Europa

A guerra entre Portugal e Castela nos fins do Séc. XIV não é apenas uma guerra entre dois Estados, ou mais uma guerra entre dois Estados. Da parte dos portugueses é uma guerra nacional e popular, uma guerra que mergulha as suas raízes nas lutas sociais, nas lutas de classes que se vinham desenvolvendo e intensificando ao longo do Séc. XIV. Estava-se processando o declínio do sistema feudal causado, fundamentalmente, pela liquidação da servidão da gleba nos Séculos XIII e XIV e pelo surgimento da pequena produção baseada no trabalho do proprietário dos meios de produção e da produção baseada no trabalho assalariado. A expansão dos concelhos está ligada ao desenvolvimento desta produção: é sua consequência e é seu estímulo, na medida, por exemplo, em que favorecia a libertação dos servos da gleba. Os servos da gleba dão lugar aos pequenos produtores formando-se, depois, por um lado, uma classe de camponeses ricos, a burguesia rural, e, por outro, uma classe de camponeses sem terra que fornecem trabalho assalariado. Com a produção mercantil simples, com a pequena produção baseada no trabalho assalariado aumenta a produção em geral, desenvolvendo-se o comércio interior. Surge uma classe de comerciantes que cresce em número e em poder económico. Por outro lado, o desenvolvimento do comércio externo (que já existia quando da formação de Portugal) conduz ao aparecimento de uma classe de ricos mercadores. Sendo o comércio externo quase todo feito por mar desenvolve-se a Marinha Mercante e, a construção naval. Nos centros urbanos do litoral forma-se uma burguesia rica, que se organiza na defesa dos seus interesses, e que vão influenciando cada vez mais a política portuguesa. Os portos, em particular Lisboa e Porto, tornam-se centros de poder da burguesia comercial-marítima. Paralelamente a este progresso, na produção e na troca de produtos, desenvolve-se a produção artesanal, cresce a classe dos mesteirais, cujo papel na Revolução de 1383-85 virá, em certos momentos, a ser decisivo. Com o desenvolvimento da produção mercantil e do comércio os burgueses concentram na sua mão grande riqueza. Com o seu crescente poder económico a burguesia ligada ao comércio marítimo torna-se o principal inimigo da classe senhorial e vem a estar em condições de, em unidade com as outras classes não senhoriais, disputar o poder político à nobreza latifundiária. O surgimento das novas classes e camadas sociais, o crescente poder económico da burguesia, cujos interesses se opõem aos da classe senhorial, exercem pressão sobre o poder real e obrigam a que os privilégios da nobreza e do clero vão sendo reduzidos ao longo dos Séculos XIII e XIV. Contudo, a natureza do Estado não muda com as conquistas que a burguesia vai alcançando. A nobreza latifundiária e militar, de que o rei é o primeiro senhor, continua a ser a classe dominante, continua a dispor da direcção política do Estado. D. Fernando é obrigado a promulgar leis de protecção ao comércio e à navegação, é obrigado a promulgar, nomeadamente, a Lei das Sesmarias, o que tem o significado de grandes conquistas da burguesia urbana e rural. Amadurecem as condições para a disputa do poder político à nobreza por parte da burguesia. Apercebendo-se do perigo que corria e sentindo que não possuía forcas para, por si só, dominar a contestação aos seus privilégios e ao seu poder, a nobreza portuguesa vinha procurando o apoio da nobreza castelhana à qual se unia (sem atender aos riscos que essa união implicaria para a independência nacional) com. o fim de salvaguardar e manter os seus privilégios, de reforçar o seu poder e de contrabater a burguesia ascendente. Foi com este objectivo que se celebrou em 1383 o casamento da infanta D. Beatriz, filha única de D. Fernando e de D. Leonor Teles, com o rei de Castela. Antes, em 1376 e 1380, o casamento da infanta com príncipes castelhanos estivera para ser realizado, prevendo-se já então a sucessão de um rei castelhano no trono de Portugal. O próprio casamento de D. Fernando com D. Leonor Teles fora preparado pela nobreza portuguesa em aliança com a de Castela com vista a influenciar mais directamente as decisões do rei no sentido favorável aos interesses da nobreza portuguesa. E de tal modo assim foi que os burgueses e artesãos se revoltaram em vários pontos do País. O alfaiate Fernão Vasques e os seus companheiros, à frente de três mil mesteirais, besteiros e homens de pé, em 1371, corajosamente, afirmaram o seu protesto ao rei pelo seu casamento com D. Leonor Teles; eles haviam compreendido o significado político desse matrimónio preparado pela nobreza portuguesa em conivência com a de Castela. Essa revolta dos mesteirais, exprimindo a oposição de interesses entre as classes populares e a nobreza feudal representou uma tal ameaça ao poder feudal que o rei mandou degolar Fernão Vasques e muitos dos seus companheiros. A propósito do casamento de D. Fernando, Fernão Lopes diz que os populares se juntavam criticando acerbamente os privados do rei e os grandes da terra que lho consentiam. Nos últimos meses da vida de D. Fernando acentuou-se junto do rei a influência da nobreza mais reaccionária o que fez crescer a tensão social e contribuiu para criar as condições para a insurreição de Lisboa, poucos dias depois da morte do rei. A morte do rei precipitou os acontecimentos ao colocar o problema da sucessão. A causa imediata da revolução burguesa é a tentativa por parte da nobreza de entregar o Governo de Portugal à monarquia castelhana. A revolução toma desde logo um carácter nacional, social e popular. A insurreição de Lisboa é secundada por revoltas populares por todo o País (sobretudo a Sul do Tejo) da burguesia rural, dos camponeses, dos assalariados rurais, dos «ventres ao sol». A luta pela independência nacional funde-se com a luta contra os privilégios da nobreza e pelo poder político, pois a classe dominante à qual era disputado este poder político era a mesma que, para conservar as suas posições, havia provocado a intervenção da nobreza de Castela contra os interesses populares e estava disposta a entregar o Governo de Portugal à monarquia castelhana. A revolução burguesa identifica-se, assim, com a luta pela independência nacional. A revolução tem um nítido carácter de classe. Dois campos se afrontam: o da nobreza territorial latifundiária e o das classes não senhoriais: a burguesia urbana e rural, os mesteirais, os pequenos proprietários camponeses, os camponeses sem terra, nesse momento unidos contra o mesmo inimigo, a nobreza portuguesa e castelhana, ultrapassando assim as próprias e naturais contradições de interesses que havia entre essas classes sociais não senhoriais. Foram estas forças que se defrontaram em Aljubarrota. O facto de, do lado português, sempre ter havido nobres ao lado das classes populares não altera o carácter do afrontamento de classes. Em todas as revoluções houve sempre elementos da classe dominante que tomaram o partido das classes em ascensão, progressistas, que se opõem ao poder dessas mesmas classes dominantes. Era restrito o número de nobres que estava com Portugal. E pertenciam aos estratos inferiores da nobreza. Eram dos menos abastados. Não podemos, pois, afirmar que do lado português, em Aljubarrota, se encontravam todas as classes sociais defendendo a independência nacional. O facto de, depois da Revolução de 1383-85, a nova nobreza ter ficado na posse de vastos domínios, domínios cuja extensão total era tão grande como a que antes de 1383 possuía a antiga nobreza latifundiária, não invalida a afirmação de que em Aljubarrota a nobreza, como classe, não estava do lado de Portugal. Estava, sim, um reduzido número de nobres que eram chefes militares das tropas populares. Os comandos militares, os quadros superiores eram, regra geral, nobres que, como se sabe, naquele tempo, eram militares profissionais. O que aconteceu foi que esses poucos nobres, em consequência dos êxitos na guerra e em virtude da posição que ocupavam no exército, ascenderam à grande propriedade territorial, no lugar daqueles que se puseram ao lado de Castela. Com efeito, foi com esses nobres leais a Portugal que, dadas as condições objectivas e subjectivas da época, foi reconstituída a grande parte dos domínios senhoriais. O caso mais típico é o de Nuno Alvares Pereira que ascendeu ao primeiro plano da classe senhorial e de tal modo que os seus domínios atingiram uma extensão igual à dos domínios que anteriormente possuíam muitos dos grandes nobres tomados em conjunto. É Fernão Lopes que nos diz que em resultado da grande crise surgiu uma «sétima idade em que se levantou um mundo novo e nova geração de gentes, aparecendo fidalgos de origem plebeia e erguendo–se pequenos aristocratas à primeira linha da nobreza». Repare-se que, para Fernão Lopes, o aparecimento de um mundo novo não estava ligado, como para nós, hoje, a uma profunda transformação nas relações de produção e distribuição entre as diferentes classes sociais. As condições objectivas da vida da sociedade portuguesa em fins do séc. XIV não eram de molde a poder colocar à consciência da burguesia e das classes populares a necessidade de uma modificação radical das estruturas socioeconómicas, que liquidasse o poder da classe senhorial. Só séculos mais tarde essa questão será posta pelas burguesias dos diferentes países e com grandes intervalos de tempo entre si. Com efeito, podemos verificar que nos finais do séc. XIV a Revolução de 1383-85 respeita as estruturas da sociedade feudal. Em 1383-85, do ponto de vista socioeconómico, o objectivo fundamental comum à burguesia e às classes populares era o de limitar os privilégios senhoriais, devendo, contudo, ter-se presente que eram diferentes entre si os objectivos concretos da burguesia e das demais classes populares. Em Aljubarrota, na realidade, encontravam-se muito poucos fidalgos do lado de Portugal. A principal nobreza portuguesa estava do fado castelhano, quer ali, em Aljubarrota, nas hostes de Castela, quer na chefia de povoações e castelos que se mantinham como ilhas ao serviço do inimigo, quer mesmo em Castela. Aliás, quando da primeira invasão castelhana, em princípios de 1384, o rei de Castela entrou praticamente sozinho em Portugal, antes do seu exército. Tal era o apoio que o rei de Castela tinha entre a nobreza portuguesa que o rei chegou à Guarda com a esposa e um pequeno séquito de umas trinta pessoas, sendo recebido processionalmente pelo bispo e clero e acorrendo depois numerosos fidalgos ao paço episcopal onde se hospedou. Em Aljubarrota, além de D. João I, Nuno Álvares e de mais uma dezena de grandes senhores haveria cerca de uma centena de nobres de modesta hierarquia. Ora, o número de membros da nobreza portuguesa é estimado, nos fins do séc. XIV, em 4000 a 5000 pessoas, não incluindo os membros da família real que seriam algumas centenas (Armando Castro, «História Económica de Portugal», II vol.). A nobreza que combatia contra os Portugueses em Aljubarrota tinha bem a noção do carácter de classe da guerra que fazia. Fernão Lopes dá-nos vários testemunhos: — Por meados de 1384 quando o nobre Gonçalo Mendes de Vasconcelos, senhor do castelo de Coimbra, entreviu por uma seteira do seu castelo, o exército de Nuno Álvares, que partia para Tomar, comentou para os seus privados o género de combatentes que compunham essa hoste, espantado que tais homens pudessem defender o reino contra um grande senhor como o rei de Castela, «salvo se Deus fosse seu capitão». — Quando o rei de Castela reuniu o conselho para decidir se devia dar batalha ou não, poucas horas antes do início desta, houve entre os seus conselheiros quem fosse de opinião que não se desse batalha pois se o rei de Castela fosse vencido teria sido derrotado «por um pouco número de pobre gente». — A covilheira do rei de Castela defumava os fidalgos com algumas defumaduras «para perderdes os maus cheiros destes chamorros, das casas onde vivem e aldeias onde moram». — Após a derrota de Aljubarrota, o rei de Castela, em fuga, ao chegar a Santarém lamenta-se de ter sido derrotado pelos «chamorros». «E se vós dizeis que outro tal e tanto aconteceu a meu pai verdade é que assim foi. Mas (…) de que gentes foi meu padre vencido? Foi-o de ingleses que são o frol da cavalaria do mundo, em tanto que, vencido por eles, não deixava de ficar honrado (…) E de que gentes fui eu vencido? Fui-o de chamorros que ainda que me Deus tanta mercê fizesse que a todos tivesse atados em cordas e os degolasse por minha mão, minha desonra não seria vingada».

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Como dissemos atrás, a Revolução de 1383-85 tomou, desde a sua eclosão, um carácter nacional, de luta peta independência, posta em perigo pela aliança da nobreza portuguesa com a de Castela. D. Leonor Teles manda alçar pendão por D. Beatriz, rainha de Portugal e de Castela. A rainha viúva pede a intervenção de Castela, a cujo rei entrega, em Santarém, a regência do reino, em Janeiro de 1384, com o apoio da alta nobreza portuguesa. Tem havido quem procure justificar o comportamento antipatriótico da aristocracia portuguesa afirmando que nessa época o sentimento nacional e patriótico seria inexistente. Mas a verdade é que esse sentimento já existia nessa época em Portugal e já existia de longa data. Não se terá esse sentimento de independência começado a definir partir da auto-proclamação de Afonso Henriques como rei de Portugal? O que se verificou é que não era essa nobreza feudal, como classe, a portador desse sentimento patriótico. A história mostra que não pode formar-se uma nação como uma comunidade de indivíduos que vivem no mesmo território e que, para além de relações económicas estáveis, estão ligados por uma língua comum e pelas particularidades da mentalidade, da cultura, do modo de vida, fixadas nos seus usos, costumes e tradições, sem que, na sua raiz, estejam classes produtivas directas e as demais classes populares. Os interesses destas classes, nos graves momentos de crise nacional, identificam-se com os interesses da Pátria. O mesmo não acontece quanto as classes privilegiadas: em determinadas condições históricas, para defenderem os seus interesses e as suas posições frente à acção revolucionária das massas populares, elas sacrificam o sentimento patriótico, são capazes de comprometer a independência do seu país em troca do auxílio estrangeiro, para se manterem no poder. Na tão grave situação de 1383-85, o sentimento nacional, a solidariedade activa entre as mais largas camadas de portugueses foi reforçada, mas este facto foi devido à luta das classes, não privilegiadas contra a nobreza feudal. A própria solidariedade activa entre a grande maioria da população atesta que já havia nessa época um arreigado sentimento pátrio. São muitas as referências de Fernão Lopes a esse sentimento pátrio: «o povo meúdo» quando a aristocracia, após a morte de D. Fernando, erguia o pendão por D. Beatriz, mulher do rei de Castela, respondia com «Arraial, arraial, por Portugal». Alguns exemplos:

· Os representantes do concelho de Alenquer dirigem-se ao Mestre de Avis afirmando o seu patriotismo, «somos portugueses e todos naturais destes reinos».

· Quando o Mestre de Avis se despede, em Coina, de Nuno Álvares Pereira, que marcha para o Alentejo como fronteiro dá-lhe o apoio de algumas dezenas de escudeiros, dizendo-lhe serem «verdadeiros portugueses».

· Os homens bons de Cerveira, Caminha e Monção enviam mensagens a Nuno Alvares Pereira: declaram-se «verdadeiros portugueses» e entregam-lhe voluntariamente essas povoações.

Del comportamiento de los actores europeos en la guerra de Irak podemos sacar una conclusión económica: la fase de la “globalización” (o sea de la integración de los mercados internacionales bajo la hegemonía de Estados Unidos) la hemos dejado ya atrás. Acabó probablemente en 2000, con las iniciativas del gobierno norteamericano en defensa de su industria del acero, y con el fracaso del Diálogo Transatlántico, que todavía algunos lobbies empresariales se empeñan en resucitar (y que tendrá en la cumbre EEUU-UE del próximo 25 y 26 de junio en Dromoland Castle, Irlanda, una prueba de fuego).

La realidad con la que nos enfrentamos ahora es por el contrario la de una “competencia global”, un conflicto en torno al dominio del mundo entre diversos países y áreas monetarias, que refleja el apego al territorio de origen de gran parte del capital productivo, y el papel de los grandes estados en la defensa corporativa de sus propias multinacionales. En este contexto se inscribe la introducción del euro, que representa un serio desafío al predominio monetario del dólar a escala mundial (un predominio gracias al cual EE.UU. ha podido permitirse, entre 1982 y 2002, un déficit de la balanza de pagos en relación al resto del mundos de 3.204.214 millones de dólares).

En este contexto se inscribe así mismo el reciente ingreso en la Unión Europea de nuevos países procedentes de la Europa central y oriental. Solamente razones políticas y estratégicas pueden explicar la relativa rapidez con la cual se ha llevado a cabo la integración de los países ex – socialistas cuando no se encontraban en situación de responder a todos los requisitos previstos para la adhesión a la UE. La ventaja estratégica de los nuevos adheridos es evidente: el capital europeo podrá asegurarse nuevos mercados emergentes, mano de obra especializada a bajo costo además de acceder más fácilmente a un área de gran importancia estratégica en la cual se concentran enormes recursos petrolíferos y de gas que los geopolíticos denominan Eurasia. En la división del trabajo interna a la Unión Europea, a los nuevos países miembros se les asigna la función de periferia interna, en la cual se consumirán productos de alta y media tecnología fabricados en los países de Europa central y del norte, y se producirán productos maduros (que, de paso, competirán con muchas de las producciones de países como Italia o España).

Todo esto, tan ajeno por lo visto y lo escuchado, a las preocupacioines de los candidatos a diputados europeos y a sus respectivos partidos políticos, es la realidad de Europa. La Europa del euro, la Europa del Tratado Consitucional (en la cuerda floja a la vista de los resultados de las recientes elecciones), a despecho de las afirmaciones ideológicas y (quizás) de las intenciones de sus valedores, no es una “Europa social”: en ella predominan la precarización de las relaciones laborales, los ataques al salario, las privatizaciones; al tiempo que están ausentes las políticas sociales coordinadas.

No es por casualidad, sino por las hipotecas políticas que establece el consenso neoliberal, que la propuesta de dejar constancia en el tratado constituyente del compromiso de desarrollo de la Europa social al mismo nivel que la Europa de los equilibrios presupuestarios, promovida por un grupo de socialistas franceses, con Jacques Delors y Michel Rocard a la cabeza, no ha encontrado ningún eco entre los jefes de gobierno y a lo que parece, tampoco entre los socialistas hispanos. Así, el presidente Rodríguez Zapatero se ha mostrado como un verdadero europeísta, pero ha perdido la oportunidad de revelarse también como un europeísta de izquierda. En la reunión de jefes de estado que aprobó el Tratado constitucional el gobierno español no ha dicho esta boca es mía para promover nada parecido a un desarrollo del concepto de la Europa social, ni tampoco para defender el rechazo constitucional a la guerra como medio para dirimir diferencias entre países.

¿Se trata acaso de objetivos maximalistas o utópicos? Los objetivos que proponen los signatarios de la petición para el establecimiento de un verdadero tratado constituyente de la Europa social son ciertamente mínimos: unos objetivos cuantitativos vinculados a la calidad de vida y del empleo; la aplicación de la mayoría cualificada a las decisiones relativas a la harmonización fiscal; reconocer junto al principio de competencia, el principio del interés general y la utilidad de los servicios públicos; el principio de igualdad de acceso a los servicios de interés general; el encargo al Parlamento Europeo de elaborar una Carta para el Desarrollo Sostenible; el reconocimiento europeo del derecho de los pueblos la autosuficiencia alimentaria y la declaración de que la política comercial de la Unión se fundamenta en los principios de reducción de las desigualdades internacionales, la solidaridad y el desarrollo sostenible.

http://pc1406.cps.ucm.es

Enero de 2005

[1. Introducción, p. 1; 2. La CE, entre la política y la economía, y la lucha competitiva mundial, p. 2; 3. El poder constituyente europeo, p. 9; 4. La Constitución Europea: ¿mercado o democracia?, p. 12; 5. La constitución europea del futuro, p. 15; Referencias, p. 19]

Aunque este breve artículo tiene que ver con la Constitución Europea (CE), en él no se van a comentar las declaraciones y prescripciones que la misma contiene, ni siquiera aquellos de sus artículos que recogen las normas de mayor contenido económico. En realidad, este artículo podría haberse escrito sin haber leído siquiera esta Ley de leyes que están a punto de aprobar los ciudadanos de la Unión Europea (UE).

Lo único que se pretende hacer es calibrar el alcance histórico de este importante paso en la construcción político-económica mundial desde un punto de vista mucho más general y sistémico, sobre todo en relación con lo que dicho paso supone y supondrá en la debatible marcha del capitalismo en dirección hacia el comunismo.

No hará falta por consiguiente entrar en el detalle de los derechos y deberes de contenido económico que quedarán garantizados o meramente recogidos en la CE, ni en el recuento de los órganos e instituciones que se encargarán de poner en práctica las diferentes actuaciones de política económica, ni en el tipo de relaciones que existirán entre ellos, etcétera, porque partiremos del supuesto de que, aunque muy novedosa por el ámbito de vigencia de esta nueva norma, desde el punto de vista de su contenido esta Constitución no puede sino ofrecer un carácter fundamentalmente continuista, como corresponde a todas las normas supremas de que se han ido dotando los países capitalistas en los dos últimos siglos o, con mayor exactitud, desde la instauración y consolidación en ellos del régimen capitalista.

“Desobediencia es mi palabra favorita”

(Philip Marlowe)

Proemio

La hipótesis de una “guerra global permanente” (GGP) tiene una ventaja y muchas hipotecas ocultas. La ventaja es obvia: es un concepto altamente comprensible, una etiqueta de fácil explicación, harto evidente y fácil de digerir. A esta facilidad semántica se le contrapone problemas diríamos de introspección nacional: queda constreñida a un “revival” de la vieja categoría “militarismo” del siglo XIX, donde el peso excesivo recaía sobre la esfera de la política externa, dando por consabido o supuesto las determinantes internas, sistémicas, la lucha de clases en la propia nación. Quiero abordar el tema de la Constitución europea en sentido inverso, pensando la GGP como la primacía de la política interna, como el desarrollo larvado de figuras de la lucha de clases (pasadas y futuras), como presunciones de guerra civil y dominio de clase. La constitución entendida como sistema de mediaciones y equilibrio entre el capital y el poder obrero coagula niveles de violencia al mismo que diseña nuevas figuras de comando político que tendrán profunda incidencia en la morfología de la lucha de clases.

Europa. Historia conceptual de una ideología:

El proyecto de unidad europea El anhelo de unidad europea es más antiguo que la corona de Carlomagno, decía clarividente Jünger en 1944, el nacional-bolchevique amigo de Heidegger, pero nunca ha sido tan apremiante y ardiente como en nuestro tiempo. Europa es una suerte de enigma, un enigma que arrastra desde su propio nombre equívoco. Euro, el antiguo viento del sudoeste, hijo de Eos y de Tifón. Europa, mitológica heroína oriental que termina nombrando y renombrando un apéndice geográfico, la joven amada por Zeus e hija de Agenor, rey de Fenicia; la seducida y montada en un toro, tal como se puede ver en una antigua metopa del templo de Seminonte. Europa, una metáfora semítica del espacio entre el Atlántico y los Urales, una región que los antiguos relacionaban con el sol poniente al norte de la Hélade, la Grecia clásica, tal como la nombraban Esquilo y Eurípides.