Como sair do neoliberalismo

Theotonio Dos Santos

Correio da cidadania, ed. 364 – semana de 20 a 27/09

O debate político no Brasil postula uma nova problemática para a teoria da economia política. O governo do presidente Lula pretende aplicar uma nova política econômica que privilegie o crescimento econômico, a distribuição da renda e garanta a autodeterminação no plano econômico e a integração nacional e regional da economia. Ao mesmo tempo, pretende manter a inflação sob controle e assegurar o equilíbrio e, sobretudo, a moralidade das contas públicas.

Para realizar estas metas, o governo tem que reverter a política econômica anterior que levou o país à recessão, à concentração de renda, à desintegração do aparato econômico nacional e ao debilitamento da integração regional (comprometida pela aplicação de políticas econômicas instáveis e mesmo opostas). Ao mesmo tempo, nos últimos anos, verificamos um aumento da inflação, assim como uma acumulação de escândalos financeiros que comprometeram gravemente a moralidade pública.

Contudo, o governo se confronta com graves bloqueios ideológicos, psicológicos e, sobretudo, científicos. O chamado «pensamento único» colocou na cabeça das pessoas a idéia de que é o único capaz de garantir a «estabilidade econômica» e de orientar corretamente as políticas econômicas. Ainda que sua aplicação tenha levado à acentuação dos desequilíbrios econômicos, à recessão e ao fracasso de suas metas, o aparato publicitário que o implantou continua sustentando sua correção e a impossibilidade de substituí-lo.

Mas não é somente um bloqueio mental. Há vastos interesses que reivindicam a manutenção da política do desastre. Trata-se sobretudo do poderoso capital financeiro nacional e internacional, que conseguiu organizar, nos últimos 20 anos, um aparato de sucção dos superávits fiscais e cambiais disfarçados de políticas públicas respeitáveis e sobretudo insubstituíveis.
É interessante notar como o aparato ideológico é contraditório. Ele apresenta como seu objetivo a realização do equilíbrio automático da economia, garantido pela força estabilizadora do mercado, que é ao mesmo tempo uma garantia de eficiência através da sua capacidade de assignação racional dos recursos. Na prática, as políticas neoliberais têm dado origem aos desequilíbrios cambiais, fiscais e monetários mais dramáticos. Contudo, com o auxílio dos meios de comunicação e do terrorismo intelectual, os responsáveis por estes desatinos conseguem transformá-los numa razão a mais para continuar as políticas que os geraram.

Este é o caso do Brasil neste momento. Os derrotados nas eleições presidenciais de 2002, devido à gravidade de seus desatinos técnicos e morais, conseguiram paralisar até o momento a aplicação de uma nova política econômica, em conseqüência das dificuldades geradas pelas políticas que seguiram.

Está em primeiro lugar a questão inflacionária. Por ter derrubado a hiperinflação que se acumulara nos anos oitenta, eles se apresentam como insubstituíveis. Esta inflação fora o resultado das políticas de «ajuste estrutural» impostas pelo FMI para pagar as dívidas da região para um sistema financeiro internacional convertido em captador de bilhões de dólares da América Latina. Foram elaboradas muitas propostas teóricas e práticas para conter esta inflação e nenhuma funcionou até que, milagrosamente, na década de 90, como resultado da crise do setor financeiro mundial e da suspensão generalizada do pagamento de juros da dívida internacional e a queda generalizada das taxas de juros internacionais, entramos numa deflação mundial. Se no final dos anos 80 todos os países capitalistas apresentavam inflações superiores a 1 dígito, na metade e no final da década de 90 somente dois ou três apresentavam inflações superiores a 1 dígito. Claro que em cada país houve um «gênio» da política econômica que se responsabilizou pela sua vitória particular sobre a inflação.

Mas o fato é que a inflação tendeu a voltar à cena, não como resultado de uma pressão inflacionária internacional, que não existe neste momento preciso, senão como resultado da manutenção de uma política econômica desestabilizadora. Uma das origens da nova fase inflacionária que irrompeu nos anos de 2000 e se acentuou em meados de 2002 e começo de 2003 foi precisamente a elevação irresponsável da taxa de juros básica paga pelo setor público, com o objetivo de atrair estes famosos dólares do exterior (que já saíram em quantidades muito superiores às que entraram, sobretudo aproveitando a não desvalorização do real durante o ano eleitoral de 1998, como o denunciamos amplamente na ocasião, sem nenhuma repercussão na imprensa brasileira, ainda no período eleitoral). Além da elevação da taxa básica (SELIC), os gênios financeiros estabeleceram inusitados limites ao crédito para o setor privado, através do estabelecimento de encaixes colossais para os empréstimos normais. Isto converteu o Brasil no país dos mais altos juros do mundo.

Contudo, a alta taxa de juros é apresentada como um resultado do «mercado», quando é claramente uma taxa administrada pelo Estado para atender a objetivos não muito honestos. O efeito desta taxa de juros absurda e antimercado serve somente a interesses monopolistas e especulativos e é claramente inflacionário. De um lado, a alta taxa de juros gera (sim: gera) um déficit fiscal (receitas menos despesas, excluídos os juros das últimas) que não existe. Desde o começo da década de 1990, as contas públicas do Brasil apresentam superávits fiscais primários ou no máximo pequenos déficits. De maneira nenhuma, o país gerou uma gigantesca dívida pública para financiar déficits primários significativos que nunca existiram.

Fica a pergunta com o ar de quem fala de «alta» ciência econômica: como baixar a taxa de juros? A resposta é extremamente simples: da mesma forma como ela aumentou irresponsavelmente, contrariando as tendências do mercado mundial para satisfazer interesses pouco defensáveis. Isto é, através de decisões administrativas do Banco Central e do tal de COPOM. Órgãos que adquiriram o direito abusivo de definir a taxa de juros do país, fingindo basear-se num modelinho «técnico» que qualquer economista sério, de qualquer corrente do pensamento econômico, considera simplesmente ridículo. A partir daí, inventaram esta explicação insustentável de que as altas taxas de juros são um efeito do «mercado». O Fed norte-americano baixou a taxa de juros básica dos Estados Unidos de 5,6% para 1,0% em aproximadamente 10 meses e ninguém se atreveu a chamar o Sr. Greenspan de irresponsável.

* Theotonio dos Santos é professor titular da Universidade Federal Fluminense e coordenador da Cátedra e Rede UNESCO – Universidade das Nações Unidas sobre Economia Global e Desenvolvimento Sustentável. Seu último livro, publicado pela Civilização Brasileira, é Teoria da Dependência: Balanço e Perspectivas.

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